Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Senado Federal
PL 2351/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o direito ao acesso a instalações sanitárias ao trabalhador que exercer suas funções ao ar livre.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 2451/2025
Institui o Dia do Samurai.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 2823/2023
Confere o título de Capital Nacional do Alimento ao Município de Marília, no Estado de São Paulo.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 05/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 05/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026