Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2983/2026
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de assistência social, de saúde ou de educação.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2984/2026
Cria o Programa Nacional de Acordos Indenizatórios por Minerações Desconformes, nas ações que visam o ressarcimento da União pela mineração em desconformidade regulatória.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2985/2026
Institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo – “Lei da Blindagem Rural”, estabelece medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a ilícitos que impactem a produção de alimentos, a logística e o abastecimento nacional, e dá outras providências.

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