Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PL 2897/2026
Altera a Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020, para estabelecer que a utilização de recursos oriundos de loterias no pagamento de parcelas de acordo de transação tributária celebrado por organizações esportivas se estende por toda a vigência do respectivo acordo.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 08/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 2898/2026
Institui o Roteiro Turístico, Histórico e Cultural “Ouros de Minas”, abrangendo os Municípios de Ouro Preto, Ouro Branco e Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 08/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 2899/2026
Declara o Município de Condado, no Estado de Pernambuco, como "Capital Nacional do Folguedo Cavalo-Marinho".
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria

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