Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Senado Federal
PL 2793/2026
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para autorizar o aproveitamento de órgãos e dá outras providências.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 2794/2026
Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2795/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer o pagamento em dobro do benefício previdenciário quando houver negativa de direito na esfera administrativa por erro grosseiro, ausência de exame das provas apresentadas pelo segurado ou utilização de ferramentas digitais de inteligência artificial, com ou sem supervisão humana.

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