Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5809/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
269 Sim × 154 Não
Última votação nominal em 05/11/2025 · Aprovada
Votação: Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 112 passos no caminho
Projeto · Câmara dos Deputados
PEC 302/2017
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
ArquivadoTexto oficial: Arquivada
414 Sim × 3
Última votação nominal em 04/11/2025 · Aprovada
Votação: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 75 passos no caminho
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026