Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 528/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fartura, Estado de São Paulo.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 529/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte.
Aguardando Deliberação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 530/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Senador Jader Barbalho - ACRSJB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará.

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