Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2655/2026
Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2656/2026
Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2657/2026
Revoga alterações promovidas pela Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, que restringiram hipóteses de aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da Contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins.

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