Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2571/2026
Regulamenta a profissão de Faturista Médico-Hospitalar e dispõe sobre o exercício de suas atividades.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 25/05/2026
Projeto · Senado Federal
PL 2573/2026
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 25/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2574/2026
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a gratuidade de ligações para a Central de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras que especifica.
Esperando um relator ser escolhido

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