Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 506/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio FM Comunitária Despertando a Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 507/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Distrito de Mulungu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 508/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Platina de Ituiutaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

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