Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PL 2554/2026
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para disciplinar o valor e a correção das bolsas pagas no âmbito do Programa Mais Médicos.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2555/2026
Dispõe sobre a proibição da exportação de animais silvestres e dá outras providências.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2556/2026
Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.

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