Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 439/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sociocultural de Jataí (ACONDEJ) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataí, Estado de Goiás.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 440/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 441/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Monteiro Lobato a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026