Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Congresso
Estado: Mato Grosso
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 441/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Monteiro Lobato a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 442/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO 90,7 LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goianápolis, Estado de Goiás.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 443/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.

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