Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 382/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade Epitaciolândia - ACEPT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 383/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2026
Projeto · Senado Federal
PDL 391/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.

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