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Projeto · Senado Federal
MSF 42/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.
43 Sim × 5 Não
Última votação nominal em 19/08/2025 · Aprovada
Votação: Votação nominal da Mensagem nº 42, de 2025 - Edson Victor Eugenio de Holanda (Anatel).
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 31 passos no caminho
Projeto · Senado Federal
MSF 44/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili.

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