Projetos e votações

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Senado Federal
PDL 796/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2026
Projeto · Senado Federal
PDL 812/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Sete Colinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2026
Projeto · Senado Federal
PDL 833/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campoerense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Erê, Estado de Santa Catarina.

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