Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2119/2026
Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2120/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir a responsabilidade objetiva de instituições financeiras, entidades de previdência ou instituições consignatárias por atos de seus correspondentes bancários, prepostos, representantes comerciais e demais intermediários que atuem na oferta, intermediação ou formalização de operações de crédito consignado.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2121/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.

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