Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

Onde

Estado

Procurar cidadeCidade

Tema

Ano do projeto

Votação nominal (cada voto registrado)

Ordem da lista

Limpar

Filtros ativos (toque ou clique para tirar):

Congresso
Estado: Santa Catarina
Limpar tudo

31.258 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2061/2026
Declara o Município da Lapa, no Estado do Paraná, Capital Nacional da Coxinha de Farofa.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2026
Projeto · Senado Federal
PL 2062/2026
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o redirecionamento ou o prosseguimento da execução fiscal em face do espólio, herdeiros ou sucessores quando o devedor originário houver falecido antes de sua citação válida.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2063/2026
Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a obrigatoriedade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) e sua utilização na análise de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O que está sendo votado

Filtrar projetos

31.258 resultados

Filtrar projetos

31.258 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.258 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.258 resultados