Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Senado Federal
PL 2121/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de estabelecer critério para a fixação de alimentos em favor de filhos menores.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 06/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2199/2026
Institui o Dia Nacional do EOD/ Explosivista, a ser celebrado em 04 de julho,em todo o território nacional.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 06/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2200/2026
Acrescenta o art. 329-A, “caput” e seus parágrafos, ao Decreto-lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal brasileiro), tipificando o crime de resistência contra autoridade policial civil ou militar.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto

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