Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 342/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão.
Aguardando Envio à Redação Final
Sem votação nominal · última movimentação em 05/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 343/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Godofredo Viana, Estado do Maranhão.
Aguardando Envio à Redação Final
Sem votação nominal · última movimentação em 05/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 344/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de Franca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franca, Estado de São Paulo.

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