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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4133/2023
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
308 Sim × 129 Não
Última votação nominal em 17/06/2026 · Aprovada
Votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;…
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 2 discursos · 71 passos no caminho
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 424/2015
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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