Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 202/2026
Aprova o ato que outorga permissão à H.L. da Silva & E.S.W. Ferreira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 203/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Gaudério FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 204/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à GC Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Aguardando Parecer

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