Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Senado Federal
PDL 1175/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Cascavel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Aguardando recebimento de emendas
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2026
Projeto · Senado Federal
PDL 1191/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Aguardando recebimento de emendas
Sem votação nominal · última movimentação em 22/10/2026
Projeto · Senado Federal
PDL 972/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

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