Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PL 1614/2026
Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 07/04/2026
Projeto · Senado Federal
PL 1615/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o fornecimento de órteses destinadas à correção dos erros de refração no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 07/04/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1616/2026
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher

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