Projetos e votações

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 182/2026
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.643, de 30 de março de 2026, que institui Comitê Gestor vinculado ao Plano de Letramento em Gênero, Raça e Diversidade no Trabalho.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 06/04/2026
Projeto · Senado Federal
PL 1383/2024
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir os motéis no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Incluída na pauta da reunião
Sem votação nominal · última movimentação em 06/04/2026
Projeto · Senado Federal
PL 1587/2026
Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria

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