Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1743/2026
Institui, no âmbito da administração pública federal, o Canal Nacional Linha Direta de denúncia de descumprimento da legislação de acessibilidade em equipamentos públicos.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1744/2026
Altera a Lei nº 12.764/2012 para dispor sobre medidas de apoio à preparação para o acesso ao ensino superior no âmbito de políticas públicas educacionais.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1745/2026
Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026