Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1547/2026
Institui o Piso Salarial Nacional dos Médicos e estabelece diretrizes para a valorização da carreira médica no Brasil.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1548/2026
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destinar parcela dos recursos de royalties pela exploração de petróleo ou gás natural para a assistência social, nos serviços e ações de proteção social básica e proteção social especial.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1549/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanha informativa prévia à instalação e início da cobrança de pedágios em rodovias federais, estabelece isenção de pagamento para residentes que trafeguem apenas dentro de seu município e dispõe sobre regras aplicáveis ao sistema de livre passagem (free flow).

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