Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1391/2026
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para assegurar expressamente a estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de trabalho temporário.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 25/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1392/2026
Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 25/03/2026
Projeto · Senado Federal
PL 1393/2026
Institui regime jurídico complementar de estabilização financeira aplicável às operações de crédito rural em situações de emergência decorrentes de eventos climáticos adversos no semiárido, em complemento aos instrumentos de gestão de risco da política agrícola.

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