Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 147/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Missão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapicuru, Estado da Bahia.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 148/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Joca Marques a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joca Marques, Estado do Piauí.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 149/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.

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