Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PL 5427/2026
Declara de interesse público, para os fins do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos cujo princípio ativo seja a tirzepatida, destinados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Projeto · Senado Federal
PLP 260/2026
Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 1004/2026
Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

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