Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PL 5414/2026
Estabelece normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Projeto · Senado Federal
PL 5427/2026
Declara de interesse público, para os fins do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos cujo princípio ativo seja a tirzepatida, destinados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Projeto · Senado Federal
PLP 260/2026
Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres.

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