Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1258/2026
Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre o prazo de validade da vistoria veicular para fins de transferência de propriedade.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1259/2026
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para instituir o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – ENAMED como instrumento de avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) e da aprendizagem dos estudantes durante a graduação; e a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir o exame de proficiência, regulamentado por provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o exercício da Medicina.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1260/2026
Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.

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