Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 750/2026
Institui, no âmbito do Programa Antes Que Aconteça, o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência, ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial, e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 113/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., posteriormente transferida à Rádio Nossa Osasco Ltda., atualmente denominada Rádio Terra AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Aguardando Envio à Redação Final
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados

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