Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 84/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ouriçangas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouriçangas, Estado da Bahia.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 85/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regência FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lins, Estado de São Paulo.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 86/2026
Aprova o ato que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
Aguardando Parecer

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