Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

Onde

Estado

Procurar cidadeCidade

Tema

Ano do projeto

Votação nominal (cada voto registrado)

Ordem da lista

Limpar

Filtros ativos (toque ou clique para tirar):

Congresso
Estado: Santa Catarina
Limpar tudo

31.387 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1066/2026
Criação, Indicador, quantidade, beneficiário, Programa de transferência de renda, benefício assistencial, ausência, mercado de trabalho, diretrizes, Estatística oficial.Cria o Indicador de Beneficiários de Programas Assistenciais Fora da Força de Trabalho (IBFFT) para integrar as estatísticas oficiais.
Retirado pelo(a) Autor(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1067/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente.
Pronto para ir ao PlenárioTexto oficial: Pronta para Pauta
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1068/2026
Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

O que está sendo votado

Filtrar projetos

31.387 resultados

Filtrar projetos

31.387 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.387 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.387 resultados