Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 832/2026
Institui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 02/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 833/2026
Dispõe sobre a instituição de regime especial de proteção e de promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de trabalho historicamente predominantemente masculinos ou com baixa representatividade feminina, e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 02/03/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 834/2026
Dispõe sobre a garantia de divulgação ampla, contínua e acessível da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Esperando um relator ser escolhido

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