Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 757/2026
Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de apresentações artísticas custeadas com recursos públicos, nos casos de execução parcial do objeto contratado.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 758/2026
Acrescenta o parágrafo único ao art. 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre composição do Conselho de Sentença.
Aguardando Encaminhamento
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 760/2026
Institui a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Diabetes na realização de exames e procedimentos que exijam jejum prolongado.

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