Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PL 5202/2026
Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5203/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer a avaliação individualizada do risco à vítima e medidas destinadas à disponibilização de elementos informativos relevantes à decisão sobre a liberdade da pessoa submetida à audiência de custódia, nos casos que especifica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5204/2026
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.

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