Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

Onde

Estado

Procurar cidadeCidade

Tema

Ano do projeto

Votação nominal (cada voto registrado)

Ordem da lista

Limpar

Filtros ativos (toque ou clique para tirar):

Congresso
Estado: Paraíba
Limpar tudo

31.376 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara dos Deputados
PL 111/2026
“Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de sanções no sistema de pedágio eletrônico em fluxo livre (Free Flow), diferenciando a evasão de pedágio do inadimplemento da tarifa, assegurando a prévia notificação do proprietário do veículo e a oferta de meios adequados para pagamento.”
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 02/02/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 112/2026
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para majorar a pena do crime de maus-tratos a animais e unificar a punição independentemente da espécie.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 02/02/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 113/2026

O que está sendo votado

Filtrar projetos

31.376 resultados

Filtrar projetos

31.376 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.376 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.376 resultados