Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

Onde

Estado

Cidade

Escolha um estado para ver as cidades.

TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

Ano do projeto

Votação nominal (cada voto registrado)

Ordem da lista

Limpar

Filtro ativo (toque ou clique para tirar):

Congresso

31.205 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5149/2026
Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, incluir a proteção ao luto infantil, assegurar medidas de acolhimento e atenção integral às famílias enlutadas e estabelecer direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes da perda gestacional, fetal, neonatal ou infantil e dá outras providências (Lei Até o Reencontro – Matheus Lindo Jaccard).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 24/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5150/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 24/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5151/2026

O que está sendo votado

Filtrar projetos

31.205 resultados

Filtrar projetos

31.205 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.205 resultados

Buscar projetos

Filtrar projetos

Filtrar projetos

31.205 resultados