Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5204/2026
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5205/2026
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5206/2026
Estabelece normas gerais para a interoperabilidade e o compartilhamento eletrônico de informações entre órgãos e entidades públicas, com a finalidade de subsidiar decisões judiciais cautelares relacionadas à proteção de vítimas de crimes, em especial na audiência de custódia, mediante utilização prioritária das infraestruturas tecnológicas existentes.
Retirado pelo(a) Autor(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026