Projetos e votações

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Estado: Alagoas
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5190/2026
Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 26/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5191/2026
Dispõe sobre o procedimento de apuração, formalização e regularização de divergências de quantidade em operações de importação compartilhada de mercadorias a granel transportadas por um mesmo navio, com descarga em um ou mais portos brasileiros, e dá outras providências
Aguardando Autorização do Despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 26/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5192/2026
Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

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