Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 971/2026
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 972/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Primavera de Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 973/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

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