Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 6265/2025
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a notificação compulsória de doenças, para tornar obrigatória a notificação por laboratórios dos casos confirmados de mesotelioma maligno.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 6266/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a criação da Licença Especial de Cuidador Familiar destinada ao segurado que preste assistência direta e contínua a pessoa com deficiência em condição de dependência.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 09/12/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 6268/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Resiliência Climática e Soluções Baseadas na Natureza, e estabelece diretrizes para a adaptação e mitigação de desastres naturais.

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