Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PL 6412/2025
Institui o Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA, em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica.
Remetida à câmara dos deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 6413/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta obrigatória de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa aos estudantes surdos ou com deficiência auditiva.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 6414/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a continuidade excepcional e temporária do Benefício de Prestação Continuada ao responsável legal do beneficiário em caso de falecimento.

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