Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 1049/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Itamarati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 01/12/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 1050/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Serra Azul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 01/12/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 1051/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 01/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026