Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 1111/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 01/12/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 1112/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Alto Bela Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina.
Aguardando Envio ao Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 01/12/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 1113/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica de Moradores de Nova Brasília para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Lindenberg, Estado do Espírito Santo.

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