Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 6032/2025
Altera a Lei n° 15.275, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre a inclusão de municípios à Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 27/11/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 1020/2025
Aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 26/11/2025
Projeto · Senado Federal
PL 5977/2025
Revoga os arts. 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

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