Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5917/2025
Torna obrigatória, no âmbito do sistema educacional nacional, a realização anual de atividades educativas de primeiros socorros, incluindo a demonstração da Manobra de Heimlich e técnicas básicas de prevenção de acidentes, a serem ministradas pelo Corpo de Bombeiros Militar, respeitada a autonomia dos Estados e do Distrito Federal para regulamentação complementar.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5918/2025
Dispõe sobre a criação do Programa BRASIL DNA ÁFRICA.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5919/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização gratuita de protetores auriculares e abafadores de som em ambientes, cuja ruidosidade intrínseca possa se constituir em barreira ao acesso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

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