Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 974/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 11/11/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 975/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 11/11/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 976/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ONG - Sociedade Viva Mosqueiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

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