Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5024/2026
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.
Retirado pelo(a) Autor(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5025/2026
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para definir direitos aplicáveis aos consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcios.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5026/2026
Institui princípios e diretrizes para a promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, voltados à prevenção, à autonomia e à participação social da pessoa idosa, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

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